Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 7, de 29 de junho de 1998
Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º,7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 13º, 14º e 15º, da Lei complementar Nº005/97, que criou a Empresa Municipal da Guarda - EMUG.
- Data
- 29 de junho de 1998
- Número
- 7
- Publicação
- 1 de julho de 1998 · Jornal o Debate
- Vigência
- Não informada