Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 6, de 30 de abril de 1998
Promove o reordenamento Territorial do Município, alterando a Divisão Adiministrativa, setorizando seu Território, delineando as Zonas Territoriais, devolvendo as Zonas Industriais.
- Data
- 30 de abril de 1998
- Número
- 6
- Publicação
- 6 de maio de 1998 · Jornal o Debate
- Vigência
- Não informada