Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ACRESCENTA O ART 3A E ALTERA O ART 4º DA LEI 4.834/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2021
Autoria: Rond Macaé
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.834, de 16 de dezembro de 2021DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GAS NATURAL VEICULAR – GNV VEICULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.