Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Autoriza o Município criar o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2021
Autoria: Professor Guto Garcia