Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a adequação do vencimento base inicial dos cargos de Agente Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias à Lei Nacional n. 11.350/2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2021
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito