Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações – Lei das Antenas 5G de Macaé.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2021
Autoria: Professor Guto Garcia