Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1997-II, de 22 de dezembro de 1999
ERRATA - Modifica a estrutura organizacional da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC ; Cria o complexo Universitário de Macaé, constituído de Instituições Educacionais próprias; Instituições Educacionais com Parcerias e Convênios; e Institutos Técnicos, e cria o Fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino superior, pesquisa e extensão, da educação profissional e dos Institutos técnicos, e dá outras providências
- Data
- 22 de dezembro de 1999
- Número
- 1997-II
- Publicação
- 5 de janeiro de 2000 · O Debate
- Vigência
- Não informada