Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA", QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2020
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito