Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2021
Autores: Thales Coutinho, Iza Vicente