Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.717/2021 de 06 de janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2021
Autoria: Welberth Porto de Rezende - Chefe do Poder Executivo