Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.945, de 20 de setembro de 1999
Autoriza o Município de Macaé a celebrar com o Exército Brasileiro; o Governo do Estado do Rio de janeiro; a Diocese de Nova Friburgo-RJ e a Associação Beneficiente Rio Criança Cidadã, Convênio de assistência aos menores carentes.
- Data
- 20 de setembro de 1999
- Número
- 1945
- Publicação
- 24 de setembro de 1999 · O Debate
- Vigência
- Não informada