Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.940, de 11 de agosto de 1999
Institui o sistema Municipal de Ensino de Macaé
- Data
- 11 de agosto de 1999
- Número
- 1940
- Publicação
- 12 de agosto de 1999 · O Debate
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Institui o sistema Municipal de Ensino de Macaé