Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.959, de 16 de novembro de 1999
Dispõe sobre o zoneamento da cidade de Macaé e dá outras providências
- Data
- 16 de novembro de 1999
- Número
- 1959
- Publicação
- 2 de dezembro de 1999 · o debate
- Vigência
- Não informada