Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Altera a Lei Municipal n.º 4.733/2021, que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores da área de educação e feiras livres em Macaé/RJ afetados em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2021
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito