Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de maio de 1994
Ficam criados por transformação, sem aumento de despesas, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, os cargos em comissão constantes do Anexo Único.
- Data
- 30 de maio de 1994
- Número
- 1486
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei revogada em 31 de maio de 1994, através do Ato Oficial nº 001/94, publicada no Jornal Folha da Manhã, em 01 de junho de 1994.