Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.333, de 26 de dezembro de 1991
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a firma, com o Ministério da Educação, com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, um convênio de cooperação financeira e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para 04 (quatro) unidades escolares, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.
- Data
- 26 de dezembro de 1991
- Número
- 1333
- Publicação
- 28 de dezembro de 1991 · Jornal O Debate
- Vigência
- Não informada