Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.298, de 08 de julho de 1991
Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Centro Educacional de Niterói, unidade de ensino da Fundação Brasileira de Educação, representado por sua Diretora Geral, um convênio para implantação do "Projeto Crescer" - Curso de Estudos Adicionais e Complementação de Disciplinas Pedagógicas para o curso de Magistério em Nível de 1º Grau, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.
- Data
- 8 de julho de 1991
- Número
- 1298
- Publicação
- 13 de julho de 1991 · Jornal Hoje
- Vigência
- Não informada