Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.272, de 27 de março de 1991
Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Arquitetônicos para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais (galeria de artes).
- Data
- 27 de março de 1991
- Número
- 1272
- Publicação
- 3 de abril de 1991 · Jornal A Cidade
- Vigência
- Não informada