Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.375, de 22 de dezembro de 1992
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso ao GRUPO AMANHECER da Terceira Idade, sociedade civil de âmbito municipal, com a finalidade de promover e integrar as pessoas idosas, sem distinção, com sede e foro na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, do lote de terreno nº 42, situado no prolongamento da Rua Coronel Sizenando de Souza, no loteamento Campo Grande, no 1º distrito de Macaé, de forma triangular, medindo 39 metros pela Rua Coronel Sizenando de Souza; 23 metros com o lote nº 41; e 32 metros com Luiz Osório Rodrigues, com área de 368 m².
- Data
- 22 de dezembro de 1992
- Número
- 1375
- Publicação
- 24 de dezembro de 1992 · Jornal O Debate
- Vigência
- Não informada