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Congresso

Câmara Municipal de Macaé (RJ)

Lei Ordinária nº 1.369, de 17 de novembro de 1992

Fica criada a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, com a sigla FUNEMAC, com foto nesta cidade, e sede à Rua Amaral Peixoto, nº 10, Bairro Sant'Ana, com duração por tempo indeterminado, só podendo ser extinta nas hipóteses previstas na lei, ou reconhecida insolvabilidade.

Data
17 de novembro de 1992
Número
1369
Publicação
26 de novembro de 1992 · Jornal O Debate
Vigência
Não informada