Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.369, de 17 de novembro de 1992
Fica criada a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, com a sigla FUNEMAC, com foto nesta cidade, e sede à Rua Amaral Peixoto, nº 10, Bairro Sant'Ana, com duração por tempo indeterminado, só podendo ser extinta nas hipóteses previstas na lei, ou reconhecida insolvabilidade.
- Data
- 17 de novembro de 1992
- Número
- 1369
- Publicação
- 26 de novembro de 1992 · Jornal O Debate
- Vigência
- Não informada