Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.352, de 07 de maio de 1992
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO PORTÃO ABERTO".
- Data
- 7 de maio de 1992
- Número
- 1352
- Publicação
- 12 de maio de 1992 · Jornal O Debate
- Vigência
- Não informada