Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.859, de 31 de agosto de 1998
Altera dispositivos da Lei nº 1.594/95, de 14/03/95, que institui o Conselho Municipal de Saúde
- Data
- 31 de agosto de 1998
- Número
- 1859
- Publicação
- 1 de setembro de 1998 · O Debate
- Vigência
- Não informada