Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 3.024, de 28 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca.
- Data
- 28 de dezembro de 2007
- Número
- 3024
- Publicação
- 29 de dezembro de 2007
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca.