Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 3.020, de 26 de dezembro de 2007
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
- Data
- 26 de dezembro de 2007
- Número
- 3020
- Publicação
- 27 de dezembro de 2007
- Vigência
- Não informada