Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.821, de 04 de outubro de 2006
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- Data
- 4 de outubro de 2006
- Número
- 2821
- Publicação
- 5 de outubro de 2006
- Vigência
- Não informada