Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.770, de 29 de maio de 2006
Dispõe sobre a inserção no currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Macaé a disciplina de “Estudos Turísticos”. Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 2829/2006.
- Data
- 29 de maio de 2006
- Número
- 2770
- Publicação
- 30 de maio de 2006
- Vigência
- Não informada