Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.586, de 17 de março de 2005
Cria a Secretaria Municipal de Acervo e Patrimônio Histórico de Macaé e dá outras providências.
- Data
- 17 de março de 2005
- Número
- 2586
- Publicação
- 18 de março de 2005
- Vigência
- Não informada