Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de Paulo de Frontin, Cria, Transforma e Extingue Cargos em Comissão e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.455, de 14 de agosto de 2020Altera nomenclaturas da Lei Municipal nº 1219 de 01 de março de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 655, de 06 de agosto de 2025Dispõe sobre a transferência de cargos entre secretarias e mudanças de nomenclaturas sem aumento de despesas