Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“Abre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR para suprimento de dotação de Unidade Administrativa integrante do Orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras correlatas providências”. Valor de R$319.746,78 (Trezentos e dezenove mil).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.762, de 30 de dezembro de 2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/02/2026. Edição 4068b A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/