Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 778, de 11 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Engenheiro Paulo de Frontin”.
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 778
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2026 · aemerj
- Vigência
- 18 de fevereiro de 2026
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 12/02/2026. Edição 4061 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/