Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da eleição de representantes de turma, da criação de grêmios estudantis nas escolas públicas do município, e da participação no projeto câmara mirim, e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2025
Autoria: GABRIEL LOURENÇO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 01/04/2026. Edição 4093 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/