Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Dispõe sobre os procedimentos para formalização de demandas de contratação de bens e serviços por meio da Plataforma Contrata+Brasil no âmbito da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 685, de 19 de setembro de 2025Institui o nome “Governo + MEI Frontin” e regulamenta os procedimentos de identidade visual e comunicação relacionados ao Programa Contrata+ Brasil no âmbito da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/08/2025. Edição 3948 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj