Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“Abre crédito adicional ara suprimento de dotação de Unidade Administrativa integrante do Orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras correlatas providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.646, de 27 de dezembro de 2023"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024."
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 10/10/2024. Edição 3734 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/