Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
INSTTTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CMPOPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2025
Autoria: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 19/05/2025. Edição 3877 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/