Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento geral do município para atendimento de ações voltadas a situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.646, de 27 de dezembro de 2023"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024."
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/04/2024. Edição 3619a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/