Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Estabelece o percentual de atualização monetária a ser aplicado nas receitas tributárias e não tributárias do município de Engenheiro Paulo de Frontin para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 617, de 07 de maio de 2025Estabelece o percentual de atualização monetária a ser aplicado nas receitas tributárias e não tributárias do município de Engenheiro Paulo de Frontin para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/03/2024. Edição 3596 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/