Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Duas Barras
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2026
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito