Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
ESTENDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS A PARCELA INDENIZATÓRIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autoria: Câmara Municipal de Duas Barras - CMDB