Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Lei Ordinária-PREF nº 798, de 13 de fevereiro de 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 74 E AO PARÁGRAFO 2 DO ART 226 DA LEI 786.2003.
- Data
- 13 de fevereiro de 2004
- Número
- 798
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 74 E AO PARÁGRAFO 2 DO ART 226 DA LEI 786.2003.