Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Lei Ordinária-PREF nº 1.238, de 17 de outubro de 2016
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 17 de outubro de 2016
- Número
- 1238
- Publicação
- 31 de outubro de 2016 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada