Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Institui toda a última sexta-feira do mês de maio, como o dia do servidor público aposentado da Prefeitura Municipal de Duas Barras e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-LEGISM-VER nº 1.566, de 28 de agosto de 2025Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.006, de 22 de fevereiro de 2010, que institui o Dia do Servidor Público Aposentado da Prefeitura Municipal de Duas Barras