Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Lei Ordinária-PREF nº 1.334, de 08 de abril de 2019
AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
- Data
- 8 de abril de 2019
- Número
- 1334
- Publicação
- 18 de abril de 2019 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada