Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Altera a redação com inclusão de incisos e renumera parágrafos da Lei n.º 1.536, de 12 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.536, de 12 de dezembro de 2024Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duas Barras para o Exercício Financeiro de 2025 - atualizada pela Lei Municipal nº 1.549/2025