Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Lei Ordinária-PREF nº 1.385, de 20 de agosto de 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS VINCULADAS A OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUNDO A FUNDO – SAÚDE E AO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS (LC 173/2020) JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de agosto de 2020
- Número
- 1385
- Publicação
- 28 de agosto de 2020 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada