Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 757, de 20 de abril de 2012Acrescenta Parágrafo Único ao art. 10 da Lei Municipal n2 718, de 28 de abril de 2011.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.024, de 26 de agosto de 2019Extingue e declara em disponibilidade o cargo de agente de portaria, com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências.