Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Concede reajuste aos agentes políticos municipais conforme preceitua o art. 4º, da Lei n° 360/2000 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 360, de 23 de novembro de 2000Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2001/2004.