Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria novos cargos e amplia o número de vagas de cargos já existentes, no quadro de pessoal do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 377, de 25 de julho de 2001Altera a redação do artigo 1o, da Lei nº 363, de 14 de dezembro de 2000 e dá outras providências.