Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Da nova redação ao quadro permanente de cargos dos servidores do município de Comendador Levy Gasparian, previsto no art. 7º da Lei nº 304, de 20 de maio de 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 304, de 20 de maio de 1999Reajusta o vencimento do funcionalismo e da outras providencias.