Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 328, de 30 de novembro de 1999
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
- Data
- 30 de novembro de 1999
- Número
- 328
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- spa comércio e indústria ltda