Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 297, de 18 de março de 1999
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 1999
- Número
- 297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- j.l de oliveira serralheria - me